Os policiais penais aprovaram nesta segunda-feira, 7, a proposta do governo estadual e encerraram a mobilização. A categoria evitava plantões extraordinários e preparava a entrega de cargos de confiança como medidas de pressão, movimento compreendido como “greve dissimulada” pelo Poder Judiciário, o que é categoricamente negado pelo sindicato da classe (Sindippen). Apesar da isonomia salarial não ter sido atendida, a compreensão é de que os termos apresentados pelo Poder Executivo atenderam as principais necessidades.
SEM ISONOMIA, MAS REAJUSTE NA INDENIZAÇÃO
Um dos principais questionamentos da classe era salarial. A reivindicação era a equiparação do vencimento com o que era pago ao antigo cargo de agente penitenciário (R$ 7.315,00), o qual o policial penal substituiu. Conforme o Sindippen, o Estado não trouxe propostas para este ponto, mas se comprometeu com o reajuste da indenização. O governo garantiu aumento de R$ 500,00 para R$ 700,00 aos servidores em funções istrativas, e os que atuam nas unidades penais receberão R$ 1,2 mil, independente do porte do local de trabalho. O benefício também será garantido a quem estiver de licença.
CARREIRA E CONCURSO
O Sindippen sempre apontou a falta de efetivo como um dos principais fatores da precarização do trabalho. Como solução, o governo estadual se comprometeu com realização de concurso público para a categoria, com oferta de, pelo menos, 300 vagas. Já haveria determinação de estudo de impacto financeiro sobre o certame. O Poder Executivo irá modificar o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) para aumentar o número de vagas e receber estes novos servidores – só há 38 cargos vagos atualmente – e estabelecer ensino superior como requisito de ingresso na profissão.
PROPOSTA COM MAIS PONTOS POSITIVOS E LUTA POR ISONOMIA NÃO FOI ABANDONADA
O presidente do Sindippen, Wilton Angelis, avaliou a negociação em conversa com a Coluna do CT. “A gente pontuou algumas situações, necessidades primárias da categoria que precisavam ser corrigidas e que nos afetavam muito. A gente considera que houve mais pontos positivos do que negativos [na proposta]. […] Agradecemos a compreensão do governo, do grupo gestor, do próprio governador [Wanderlei Barbosa, Republicanos]”, afirmou. Apesar da satisfação com o acordo, o sindicalista garante que a principal pauta salarial não foi abandonada. “A pauta nossa ainda é a questão da isonomia, mas nós vamos trabalhar isso com mais tempo, com consciência, para que a gente possa alcançar. Então, é uma demanda que ainda fica em aberto”, avisa.
CRÍTICAS AO PODER JUDICIÁRIO: NÃO HAVIA GREVE
O presidente do Sindippen, Wilton Angelis, fez questão de criticar o Poder Judiciário, que emitiu duas decisões contra a mobilização. “A partir daí, a decisão do Judiciário perde até a finalidade, mas eu reafirmo: todos os policiais penais continuaram trabalhando e não houve greve. Infelizmente, nosso Judiciário é omisso e imprudente em certas decisões, ou conivente, mas a gente pretende recorrer desta decisão”, pontuou o representante, reforçando que o plantão extraordinário é voluntário, não obrigatório. “Era para ser excepcional, em caso de calamidade pública, situação grave. Mas desde 2020 o governo vem usando deste artifício e não paga da forma correta, […] para receber um valor ínfimo. Chegou um ponto que a classe viu a necessidade de se manifestar, senão nada iria se modificar”, acrescentou o sindicalista.
