O Ministério Público do Tocantins (MPE) também repercutiu a audiência pública promovida nesta segunda-feira, 17, sobre a garantia do atendimento educacional especializado no Tocantins. A programação que durou todo o dia elencou gargalos da área. A falta dos profissionais de apoio foi apontada por pais e profissionais de Palmas e de outras cidades.
ALTERAÇÃO DE NORMATIVA SEM FUNDAMENTAÇÃO
Ainda em relação aos profissionais de apoio, a Instrução Normativa da Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) que desobrigou o Poder Público a dispor de auxiliar para alunos com necessidade de apoio leve e moderado foi mencionada como retrocesso. Em um dos comentários sobre essa normativa, o promotor Pedro Jainer os Clarindo da Silva, de Araguaína, disse que não foi apresentada nenhuma fundamentação para a alteração do regramento.
OUTROS GARGALOS
Na audiência pública, outros entraves à garantia do atendimento educacional especializado foram elencados: problemas em relação à estrutura física e pedagógica das escolas, como falta de equipes multidisciplinares, profissionais sem capacitação específica, falta ou inadequações nas salas de recursos multifuncionais.A inclusão de alunos com necessidades específicas em salas de aulas lotadas e a falta de comprometimento com o real aprendizado desses estudantes também foram mencionadas de forma recorrente.
FALTA INTEGRAÇÃO
A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiza Brasileiro, alertou para a sobrecarga que pesa sobre os profissionais da Educação, chamando a atenção para a necessidade de uma atuação colaborativa dos profissionais da Saúde e da Assistência Social no atendimento educacional especializado. “Precisamos dividir responsabilidades”, disse.
PÚBLICO AMPLO
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Palmas (Compede), Mônica Ferreira da Costa, fez questão de frisar que a educação inclusiva envolve não somente as crianças e adolescentes, a educação básica e as pessoas neurodivergentes. Os debates e as políticas públicas, conforme ela pontuou, devem ser voltados também aos jovens, aos adultos e às pessoas com os diferentes tipos de deficiência.
EVENTO
A audiência pública “Garantia do Atendimento Educacional Especializado no Tocantins” é uma realização da 10ª Promotoria de Justiça da Capital e foi conduzida pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto com o objetivo de debater soluções conjuntamente, conforme ele explicou.
