O Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen) deliberou em assembleia geral na quarta-feira, 12, uma série de medidas para sensibilizar o Estado quanto a uma série de reivindicações, a principal delas, a equiparação do salário com os antigos agentes penitenciários que a nova categoria substituiu. A remuneração inicial da antiga classe era de R$ 7.315,00, contra os atuais R$ 4.550,00. Uma das medidas de pressão foi a suspensão da realização dos plantões extraordinários, entretanto o governo estadual reagiu e conseguiu uma liminar para restabelecer o serviço.
GREVE DISSIMULADA
A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) proferida no fim da tarde de sexta-feira, 14, determina o retorno integral dos policiais penais às suas atividades normais, incluindo a realização de plantões extraordinários; além de exigir que a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen) deixe de incentivar qualquer nova paralisação, total ou parcial, dos serviços. O argumento do Estado é de que as medidas adotadas pela categoria caracterizam uma “greve dissimulada”. A decisão é do juiz Marcio Barcelos Costa, em substituição ao desembargador Helvécio Brito de Maia Neto.
RENUNCIAR PLANTÕES NÃO É GREVE
O presidente do Sindippen, Wilton Angelis Barbosa, informou à CCT que foi notificado sobre a decisão na tarde desta segunda-feira, 17, mas nega haver um movimento paradista na categoria. “O problema é que existe um déficit de efetivo e o Estado arrumou este quebra-galho que é injusto. Os policiais penais não estão se voluntariando mais a fazer este plantão extraordinário, até porque o valor é muito aquém do que é o correto. A gente está cobrando que assuma a responsabilidade e pare de jogar a culpa para os policiais. Vem com a desculpa de que estamos em greve, mas a gente não está”, argumentou.
TRATADOS COMO ESCRAVOS
Wilton Angelis também criticou as condições de trabalho oferecidas pelo Poder Executivo. “Estamos trabalhando dobrado. Unidades que eram para ter 40 servidores, só tem 20. Quer dizer, um trabalha por dois e querem que a gente dê conta de atender todas as demandas e atividades, o que não está sendo feito. Está fragilizado por conta da falta de efetivo e da irresponsabilidade do Estado. […] Tentam imputar a responsabilidade aos policiais penais, que já não am mais essa sobrecarga de trabalho. Estamos sendo tratados como escravos”, disparou o presidente, que afirma que o governo “mente” ao tentar atribuir atuação grevista à categoria. “O efetivo é tão reduzido normalmente sem mobilização e agora, com os policiais sem fazer o plantão extra, não têm condições de atender de forma alguma. Qualquer hora mesmo pode acontecer um desastre e o Estado vai ser o responsável”, emendou.
GOVERNO OPRESSOR
A situação do sistema penitenciário já resulta em mobilizações. Em Araguaína, uma manifestação cobrou resolução do problema para garantir o restabelecimento integral dos atendimentos do sistema penitenciário. “Governador [Wanderlei Barbosa, Republicanos], pague os policiais penais. […] Quem sofre são os familiares e os reeducandos”, e “Enquanto o governo for opressor, as famílias continuarão sofrendo”, estão entre frases que aparecem nas faixas de protesto.
Confira vídeo da mobilização em Araguaína:
