A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal realiza nesta terça-feira, 17, às 14 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO), em Palmas, audiência sobre a transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco. O assunto é polêmico e várias lideranças políticas do Estado já se manifestaram contra a proposta.
A reunião atende requerimento de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT) e é a primeira de três audiências solicitadas. As próximas serão realizadas em Brasília. As sessões terão participação de especialistas de diversos órgãos públicos e privados e de representantes da sociedade civil e visam discutir, do ponto de vista técnico e científico, os possíveis impactos para o Rio Tocantins caso a obra de transposição seja realizada. Durante a audiência a sociedade civil terá direito a fazer perguntas aos debatedores.
Para Kátia Abreu, relatora do Projeto de Lei da Câmara 138/2017, a proposta poderá representar “grave ameaça ao maior rio do estado, que já vem sofrendo com forte estiagem”. “Primeiramente queremos a salvação do nosso rio dentro do Estado do Tocantins. Depois avaliaremos do ponto de vista técnico e científico se temos condições de doar água a outros Estados, o que faremos com o maior prazer caso isso não traga risco ao nosso rio”, afirmou a senadora.
Foram convidados para a audiência pública: Rafael Ribeiro Silveira, coordenador-Geral de Engenharia e Estudos do Ministério da Integração Nacional; Antônio César Mello, membro da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco do Conselho Federal da OAB; Anízio Costa Pedreira, superintendente de Irrigação e Drenagem da Secretaria de Planejament o e Orçamento do Governo do Estado de Tocantins; Fernán Vergara, professor da Universidade Federal do Tocantins; Luzimeire Ribeiro Moura, presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH-TO); Itamar Xavier Teixeira, presidente do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FT-CBH); Marli Teresinha dos Santos, vice-presidente da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia (Gaia); Paulo Vinicius Matos Barreto, coordenador-Geral de istração Hidroviária do Tocantins e Araguaia e Isabela Benício, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-TO.
Projeto polêmico
De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação”. O objetivo da proposta é incluir no anexo da lei a interligação entre o Rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o Rio Tocantins, para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. A matéria foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
Em entrevista ao CT, o engenheiro agrícola e especialista em Gestão e Monitoramento de Recursos Hídricos, Carlos Spartacus da Silva Oliveira, disse que apoia o projeto e garantiu que há estudos que comprovam a viabilidade da integração entres os dois rios. Já a doutora em Meio Ambiente e vice-presidente da ONG Gaia, Marli dos Santos, defendeu a discussão de diagnósticos aprofundados. Segundo ela, “é bastante temeroso aprovar um projeto sem esse detalhamento”.
Oliveira afirma que o governo pode receber quase R$ 30 milhões, por mês com a transposição. “As pessoas precisam ter calma, conhecer o estudo e ver quais os benefícios vai trazer para o Estado. O pessoal fica falando como se fosse pegar o rio Tocantins numa máquina e desviar pro Nordeste. Não é bem assim”, argumenta. Contudo, Marli dos Santos menciona que o gasto para manutenção do sistema pode ser alto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), tem se mobilizado para barrar o texto. Ele apresentou no final de setembro do ano ado um Projeto de Lei que visa garantir a preservação dos recursos hídricos tocantinenses e o mesmo foi aprovado. O deputado lançou também um abaixo-assinado contra a proposta.
Outro político que já se posicionou contrário à matéria foi o senador Vicentinho Alves (PR). Os deputados Paulo Mourão (PT), Wanderlei Barbosa (SD) e Valdemar Júnior (MDB), bem como a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), o ex-governador Siqueira Campos (DEM) também não apoia a transposição e o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, também questionam a proposta.
No início de fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer (MDB) disse que vai a autorização dos estudos para integração das bacias Carlesse afirmou que o mandatário autorizar estudo para transposição “é total falta de conhecimento da realidade da situação de nossas águas e é mais uma ação eleitoreira para angariar apoio no nordeste”.
A Assembleia Legislativa também deve realizar uma audiência com representantes de órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, Universidade Federal do Tocantins, além da bancada federal do Estado e prefeitos, para discutir o assunto. (Com informações da Agência Senado e da Ascom da senadora Kátia Abreu)
