Os vereadores estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 23, para aprovar projetos de leis em uma série de sessões extraordinárias. Um dos textos destacados pela Câmara de Palmas foi a instituição da verba indenizatória por atividade especial aos efetivos que integram a rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital.
QUEBRA DE INTERSTÍCIOS
O presidente da Casa, Folha Filho (PSDB), falou sobre as medidas para garantir a agilidade na aprovação. “É um projeto que chegou pela manhã aqui na Câmara e nós quebramos todos os interstícios, reunimos todas as comissões porque entendemos a importância de aprovar para que os benefícios sejam incorporados à folha de pagamento ainda no mês de abril”, ressaltou o vereador, que garantiu que o texto foi construído junto com o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp).
ENTENDA
O texto institui verba indenizatória por atividade especial aos servidores públicos que desempenhem ações finalísticas ou técnicas em saúde, sendo o adicional por produtividade (APSaúde); o auxílio pecuniário do programa Mais Médicos para o Brasil; alimentação e moradia; e indenização de transporte. De acordo com o Executivo, a implantação do adicional por produtividade não vai implicar em aumento das despesas orçamentárias, visto que os custos para a concessão já estão previstos na Lei Orçamentária Anual.
