A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) promoveu uma reunião nesta quarta-feira, 19, com membros do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e com os deputados estaduais Gutierres Torquato (PDT), Luciano Oliveira (PSD) e Winston Gomes (PSD) para abordar as demandas ambientais enfrentadas pelos produtores rurais.
RECOMPOSIÇÃO
Secretário da Faet, Carlos Ribeiro lista entre os problemas os casos de produtores rurais que tinham averbação de reserva ambiental fora de suas propriedades produtivas com base numa legislação ambiental estadual, que foi considerada inconstitucional. Agora, os proprietários rurais estão sendo obrigados a demarcar área de reserva dentro das fazendas produtivas e a realizarem a recomposição das áreas desmatadas, penalizando a atividade.
BICO COMO REGIÃO AMAZÔNICA
Outra questão citada é que as propriedades rurais na região do Bico do Papagaio, numa área que equivale a 9% das terras tocantinenses, foram enquadradas no bioma amazônico e, conforme a legislação ambiental nacional, as reservas precisam ser de 80% e não 50% das áreas, como foram averbadas no ado. Conforme a entidade, a medida pode impactar sensivelmente a atividade produtiva na região e, inclusive, desvalorizar os imóveis rurais.
SOLUÇÃO COM BOM SENSO
O presidente da Faet, Paulo Carneiro, critica a situação. “Está gerando um clima de insegurança no campo, que está preocupando os produtores. Nós da federação queremos encontrar uma solução com muito bom senso para essas questões porque os produtores agiram no ado com base na lei da época e se houve uma mudança, eles não podem ser penalizados por isso”, afirmou.
ALETO PRECISA RETOMAR DISCUSSÃO DO CÓDIGO FLORESTAL
Na ocasião, a direção da entidade alertou sobre os impactos destas alterações para a produção agropecuária estadual e, consequentemente, para a própria economia do Estado. Por isso, a Faet sugeriu que a Assembleia Legislativa (Aleto) retome a discussão do Código Florestal que está em tramitação na Casa de Leis e que ajude o setor a encontrar um caminho para esses conflitos.
ALETO
Conforme a Faet, Gutierres Torquato garantiu que o assunto vai ser levado à Aleto e ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Luciano Oliveira disse que espera receber contribuições do segmento rural para fomentar as iniciativas a serem realizadas no parlamento estadual. Já Wiston Gomes considerou que a ação do Ibama tem sido muito dura com os produtores que no ado agiram conforme a legislação vigente.
PARTICIPAÇÃO
Ainda estiveram presentes Thiago Dourado, chefe de gabinete do deputado Eduardo Mantoan (PSDB); e Lucas Naves, Felipe Pimpão e Delsélio Sitval, pelo Naturatins. Pelo sistema Faet compareceram: Rayley Luzza, superintendente do Senar, Frederico Sodré, superintendente adjunto, Luiz Renato Provenzano, diretor jurídico, além de Luiz Vanderlei Pereira, conselheiro da federação e do Meio Ambiente.
