Relatora do Projeto de Lei que torna serviço militar voluntário para as mulheres (PLS 213/2015), a senadora Kátia Abreu (Progressistas) adiantou nesta semana o posicionamento favorável ao texto. “Tive reunião no Itamaraty com o brigadeiro Arnaldo Silva, chefe da assessoria parlamentar do ministro da Defesa, general Braga Netto, para tratar do PLS 213/2015, que garantirá 30% de vagas para mulheres no alistamento militar. Hoje é proibido. Será um marco na história do país”, informou a na última segunda-feira, 6, por meio de rede social.
Tocantinense sugeriu alterações
A reserva de 30% das vagas é uma sugestão da relatora, já que o texto original apenas permitia às mulheres o alistamento militar voluntário, sem estabelecer um percentual. Essa cota já havia sido incluída no texto por uma emenda da senadora aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes, o texto havia sido aprovado sem mudanças pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Última etapa antes de ir ao Plenário
Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), da qual Kátia Abreu é presidente, a decisão será terminativa, que deve ir em seguida para o Plenário. O relatório da senadora na CRE foi apresentado em março e sugere a aprovação do projeto na forma de um substitutivo – texto alternativo – que inclui todas as mudanças feitas na CAE e faz ajustes na redação.
Regras
De acordo com o substitutivo, as mulheres são isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestar o serviço de maneira voluntária, de acordo com as aptidões. Para isso, é preciso que manifestem a opção no período de apresentação previsto na lei. A convocação é feita anualmente e os candidatos se alistam no ano em que completam 18 anos de idade. O texto garante o percentual de 30% das vagas para mulheres, mas autoriza o preenchimento dessas vagas por homens, caso não haja procura suficiente por candidatas.
Orçamento
Além disso, o substitutivo busca adequar a proposta às regras orçamentárias. Com isso, deverão estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentaria Anual (LOA) os custos com o serviço feminino. A inclusão dessa previsão, na CAE, se deu após alegações das Forças Armadas de que haveria um custo alto com adaptações em vestiários, alojamentos e outros espaços.
