A Medida Provisória 6 de 2020, que reduz o número de membros nos conselhos de istração – de 12 para 6 – e fiscal – de 6 para 4 – do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), continua ressonando na Assembleia Legislativa, que nesta terça-feira, 16, realizou uma audiência pública para debater o texto. Na ocasião, o deputado estadual Júnior Geo (Pros) adiantou que atenderá a principal reivindicação dos sindicatos em relação ao texto.
Relatório manterá número de membros anterior ao estabelecido pela MP
(Foto: Isis Oliveira/AL)
Relator da MP 06 de 2020 na Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público (CDCSP) da Assembleia Legislativa – última esfera de debate antes da matéria ir para o Plenário -, Júnior Geo se comprometeu a alterar o texto para garantir que o Igeprev continue com 12 conselheiros istrativos e seis fiscais. Presidente da CDCSP, Elenil da Penha (MDB) informou que votará a favor do relatório em caso de empate. A expectativa é que a matéria seja apreciada até a próxima semana. Após isto, caberá ao Plenário dar a palavra final.
Responsabilização de conselheiros já era prevista
Uma das entidades presentes no debate, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) questionou outros pontos da MP 06 de 2020. Presidente da entidade, Cleiton Pinheiro questionou a argumentação do Estado da necessidade da aprovação porque o texto a a responsabilizar conselheiros por irregularidades, isto porque tal regramento “não é uma novidade” e a Lei 1.940 de 2008 já previa isto [art. 36º].
Remuneração
Quanto à indenização mensal aos conselheiros no valor de dois salários mínimos, o Sisepe fez questão de destacar que tal previsão não se trata de uma reivindicação dos representantes dos servidores públicos. Diretor do sindicato e membro do Conselho de istração, Rorilândio Nunes frisou aos deputados que o principal ponto de desacordo é a redução do número de membros. (Com informações da Ascom Sisepe e AL)
