O polêmico Projeto de Lei da Prefeitura de Palmas que aumentava de 11% para 14% a alíquota de contribuição do funcionalismo ao Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) acabou sendo rejeitada pela unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta terça-feira, 8, sendo eles: Janad Valcari (PL), que preside a Casa, além de Marilon Barbosa (UB), Rubens Uchoa (União), Moisemar Marinho (PSB), Valdson da Agesp (PSDB), Filipe Martins (PL), Jucelino Rodrigues (PSDB), Joatan de Jesus (Cidadania), Mauro Lacerda (PSB) e Laudecy Coimbra (SD).
PROJETA ESTAVA TRAVANDO PAUTA DA CÂMARA
A matéria buscava atender novo texto da Constituição Federal dada pela Emenda 109 de 2009 e estava travando a pauta da Câmara de Palmas. O projeto foi alvo de intenso debate e de protestos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisemp), presidido por Heguel Albuquerque. Principal opositora da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), Janad Valcari questionou o fato da proposta não apresentar comprovação da situação financeira do PreviPalmas, bem como os impactos no orçamento, destacando ainda que o salário-família “está defasado há anos”.
SEM DEBATE, TEXTO FOI APRESENTADO COM ERROS
Em conversa com a Coluna do CT, Heguel Albuquerque defendeu a rejeição do Projeto de Lei pelos vereadores. O sindicalista relata ter identificado uma série de erros na redação, que segundo reforça, não teria acontecido caso o Paço tivesse dialogado com a categoria. “Surgiu de maneira que não consideramos o correto. Deveriam ter expandido os debates, até ter feito uma audiência para o funcionalismo público”, argumentou.
REDAÇÃO PODE SER MELHORADA
Entre as falhas citadas pelo presidente do Sisemp está a não comprovação do déficit atuarial do PreviPalmas, que é justamente o que deveria fundamentar o reajuste da contribuição previdenciária. “A redação pode ser melhorada. Eu percebi falhas. Constatamos vários pontos. Tem uma parte que está incongruente com a própria redação, artigos que divergiam um com o outro”, acrescentou Heguel Albuquerque sem dar detalhes.
ATUALIZAÇÃO TERÁ QUE VIR
Apesar das críticas ao texto, o sindicalista ite que a adequação à Constituição Federal terá que ser feita, inclusive projeta ser difícil o funcionalismo fugir do reajuste da alíquota de 11% para 14%. Entretanto, Heguel Albuquerque destaca que irá provocar o Poder Executivo para que a contribuição do município – atualmente 13,6% – seja maior do que o previsto, alegando que legislação permite que o ente público pague até o dobro do que é reservado ao servidor – até 28%. Nos termos atuais, o aumento para o Paço será de apenas 0,4%, enquanto do funcionário público é de 3%. Outro ponto de debate será o salário-família – benefício previdenciário para empregados de baixa renda -, que está estagnado. O presidente do Sisemp sugere que o valor seja previsto em Unidades Fiscais de Palmas (UFIPs), não mais em reais, garantindo a atualização anual.
JANAD NAS REDES
Quem reforçou as críticas ao texto foi a presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari, que foi às redes sociais criticar o Projeto de Lei. A vereadora reforçou os pontos abordados pelo presidente do Sisemp e destacou a rejeição da matéria por unanimidade.
