Uma decisão liminar proferida em agosto pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Gurupi determinou o bloqueio de R$ 129,669.60 das contas do ex-prefeito Fernandes Martins Rodrigues (MDB), de Figueirópolis; e da construtora Serra Dourada. A ação por ato de improbidade istrativa foi movida pelo próprio município, atualmente sob gestão de Jakeline Pereira dos Santos (MDB), eleita com apoio de Fernandes.
Obra paralisada
Conforme a decisão, Fernandes Martins utilizou recursos de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola em 2014. Para a execução, um contrato foi firmado com a construtora Serra Dourada, com duração até outubro de 2019. Entretanto, a construção paralisou com a execução em 95,67% do total. “Da narrativa se extraem fortes indícios da prática de atos de improbidade istrativa que causam dano ao erário suficientes à caracterização do fumus boni iures apto ao deferimento da medida cautelar de indisponibilidade em face dos requeridos”, resume.
Provimento parcial
O município queria o bloqueio de R$ 500 mil, mas o juiz optou por deferir parcialmente o pedido para decretar o resgate apenas do valor apurado das inconformidades. “A indisponibilidade de bens não pode ser excessiva, devendo limitar-se aos ativos necessários ao ressarcimento integral do dano”, argumentou.
Ação com objetivo de se ver livre de um adversário para 2024
Em conversa com a Coluna do CT, Fernandes Martins relata que a obra era paga de acordo com as medições realizadas pela empresa com o aval do engenheiro da prefeitura. Entretanto, o FNDE registrou inconsistências entre a construção e o projeto. Após isto, o ex-prefeito relata ter demitido o servidor que abonava os serviços e notificou extrajudicialmente a construtora, que não respondeu até o final do mandato, em 2020. Entretanto, a Serra Dourada teria buscado solucionar os problemas na gestão de Jakeline Pereira, que teria negado novas intervenções, preferindo o ingresso de ação. Para o político, a motivação é política. “Isto é um ato da prefeita no afã de se ver livre de um adversário para 2024”. “Eu tô bem tranquilo. Sei que não cometi nada de errado, nunca peguei um centavo do erário público. Na hora certa vou fazer minha defesa e, ao final do processo, vou provar minha inocência e sair como entrei na prefeitura, de cabeça erguida”, completou.
