A 7ª Zona Eleitoral acolheu parcialmente pedidos de duas Ações de Investigação Judicial (Aijes) para declarar a nulidade do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da chapa proporcional do União Brasil (UB) em Paraíso do Tocantins. O Ministério Público (MPE) e o Republicanos apontaram episód de fraude à cota de gênero.
ENTENDA
As Aijes sustentam que a candidatura de Soraya de Sousa Gomes foi fictícia, lançada apenas com o objetivo de cumprir a da cota legal mínima de gênero (30%). O argumento é de que a candidata não obteve qualquer voto, inclusive o próprio, e que sua prestação de contas indica ausência de despesas, apesar do recebimento de recursos do Fundo Partidário e de Financiamento de Campanha (FEFC). A defesa argumenta que houve uma desistência do projeto, mas a decisão destaca contradições nos depoimentos que apontam inconsistências e acrescenta que a renúncia não foi formalizada em tempo hábil.
SANÇÕES
A nulidade do DRAP da chapa proporcional vem com a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos do União Brasil, eleitos ou suplentes. A sigla angariou à Câmara os vereadores Vanderley José de Oliveira, Ricardo Silva Diniz e Alailson Lemos, que com a decisão da juíza Maria Celma Louzeiro Tiago, além de perderem os mandatos, ficam inelegíveis por oito anos, assim como Soraya de Sousa Gomes. O primeiro é secretário da Educação e o segundo preside a Casa de Leis. A sentença também estabelece a nulidade dos votos recebidos pelo partido e determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
UNIÃO BRASIL VAI RECORRER
Atingido pela decisão, o presidente do União Brasil em Paraíso do Tocantins e atual secretário da Educação, Deley Oliveira, informou à Coluna do CT que irá recorrer da decisão. O político também emitiu nota em que afirma considerar a decisão “equivocada e profundamente desalentadora”, apesar de garantir respeitá-la. Sobre o objeto das Aijes em si, o político destaca que o partido cumpriu a cota ao lançar “o número máximo de mulheres” e focou a defesa da própria candidatura. “Ser atingido por uma decisão que contraria os fatos, me deixa triste, pois quem me acompanha sabe: como não tenho posses, minha campainhada se fundamenta em minhas conexões – com as pessoas, meu trabalho, enfim, no caminhar diário, independentemente do contexto. […] Sinto-me injustiçado, mas não abatido. Confio plenamente que as instâncias da justiça, seja ela em nossa Paraíso, ou não, haverá de corrigir os fatos analisados, com serenidade e imparcialidade”, afirma em trecho.
Leia a íntegra da nota:
“Nota de Esclarecimento
Hoje recebi, com perplexidade e profundo senso de injustiça, a notícia de que fui declarado inelegível em uma ação eleitoral, atribuída à “Cota de Gênero/Mulheres”. Lembro, o nosso partido teve o número máximo de mulheres, 05, fato importante. No entanto, a decisão a nível territorial, embora respeite, considero equivocada e profundamente desalentadora para quem sempre pautou sua vida pública na ética, transparência e compromisso com a sociedade.
Ser atingido por uma decisão que contraria os fatos, me deixa triste, pois quem me acompanha sabe: como não tenho posses, minha campainhada se fundamenta em minhas conexões – com as pessoas, meu trabalho, enfim, no caminhar diário, independentemente do contexto. Reitero, ‘naquele momento‘ eu estava pelas ruas, na minha humilde caminhada, suada e limpa, como sempre fiz. Bom, a minha trajetória é de dedicação e zelo ao serviço público, essencialmente à educação. Sinto-me injustiçado, mas não abatido. Confio plenamente que as instâncias da justiça, seja ela em nossa Paraíso, ou não, haverá de corrigir os fatos analisados, com serenidade e imparcialidade.
Agradeço imensamente a todos, que caminham comigo, e, assim como eu, acreditam que a justiça ocorrerá, respeitando a soberania popular, o voto popular. Continuarei firme, com a consciência tranquila e o coração leve, bem como agindo proativamente, por tantos outros, essencialmente os que desconhecem o significado das letras.
Seguimos com Deus, à frente.
Prof. Deley Oliveira”
