O Centro Internacional de Convenções em Brasília foi palco nesta terça-feira, 21, da 25º edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento contou com a presença do presidente Lula da Silva (PT), que tem sido alvo de questionamentos por tirar as prefeituras da desoneração de 20% para 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
PAUTAS CRUCIAIS PARA A SAÚDE FINANCEIRA, FISCAL E PREVIDENCIÁRIA
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, prestigiou a programação ao lado de cerca de 60 outros gestores do Estado. “Estamos diante de pautas cruciais à saúde financeira, fiscal e previdenciária dos municípios. Sabemos que tudo a por Brasília e uma marcha desta envergadura eleva a voz dos gestores municipais, possibilita o diálogo com os poderes e traz resultados concretos aos municípios. Ainda precisamos avançar em condições favoráveis às dívidas previdenciárias e ao pagamento de precatórios”, disse Diogo Borges.
2024 MARCA PIOR CRISE DOS MUNICÍPIOS
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou avanços, mas elencou os desafios e lutas a serem enfrentadas pelos entes locais. “Atualmente há 198 pisos profissionais em tramitação no Congresso. O do magistério foi o que teve mais impacto, pois representa um quarto de toda a folha salarial. A política do SUAS (Sistema Única de Assistência Social) deve R$ 10 bilhões aos municípios. Este ano é a pior crise dos municípios. Estamos com 49%, dados oficiais do Tesoura Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou.
NOVO PROJETO SOBRE DESONERAÇÃO GARANTIDO POR LULA
Conforme a CNM, o presidente Lula da Silva anunciou aos prefeitos que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento, por meio da inserção da demanda ao Projeto de Lei (PL) 1.847 de 2024, e que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade de alíquota de 8%. “Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse.
MAIS RECURSOS
Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os municípios receberão incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal, na ordem de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões, com R$ 100 milhões já garantidos para esse mês de maio, e a inserção de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida.
PACTO FEDERATIVO
Por fim, o chefe do Executivo reafirmou a importância do Pacto Federativo. “Não é possível tomar decisão política em nível nacional sem a gente medir a consequência dela quando a gente chega na ponta da cidade. Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”
PRESENÇAS
Além de Lula da Silva e de lideranças municipalistas, o evento também contou com a presença dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Artur Lira; do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e dos ministros Alexandre Padilha, Secretaria de Relações Institucionais; e Ricardo Lewandowski, Justiça e Segurança Pública, entre outros.
