A Justiça negou outro pedido liminar do prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues (UB), contra a comissão processante que enfrente na Câmara de Vereadores. O gestor buscava a suspensão ou anulação das reuniões do colegiado entre dia 1º e 9 de abril, o que foi negado pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça. “Observe-se que por ocasião da sessão do dia 1º a comissão processante não praticou qualquer ato de cunho decisório, ou seja, não emerge qualquer ato capaz de evidenciar danos à defesa do interessado. Mesmo assim, pelo que consta, determinou-se nova sessão com a finalidade de evitar máculas no procedimento político-istrativo. Dessa forma, a simples divergência das terminologias apontadas no requerimento do autor não implica na existência de indícios da ocorrência de violação ao seu direito a ampla defesa e contraditório”, resumiu.
ENTENDA
A comissão processante da Câmara de Vereadores julga o prefeito com base na Operação Dubai, que apura desvios em um contrato de R$ 2.203.260,64 firmado com recursos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2022. A audiência de instrução já foi realizada. O colegiado está na fase final do processo, onde emitirá o relatório que pode ser pela absolvição ou cassação do mandato. A sessão de julgamento está prevista para acontecer na próxima semana.
