Diretor de investimentos do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) durante as aplicações temerárias de R$ 50 milhões nos fundos Tercon e Cais Mauá, Fábio Costa Martins prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Câmara na noite desta quarta-feira, 20, e afirmou que não tinha prerrogativa de autorizar o emprego de qualquer recurso, e se limitou sua função à análise de mercado.
Assim como o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), também convocado como testemunha, Fábio Martins relutou em confirmar qualquer ocorrência de irregularidade. “Está sendo apurado. A princípio, acredito que tenha sido seguido todos os ritos. Se houver alguma falha, esta comissão esta totalmente capacitada para apontá-las, caso tenha ocorrido”, disse em parte do depoimento.
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Questionado mais diretamente sobre o descumprimento de normas estabelecidas até pela própria política de investimentos do instituto para realizar as aplicações, Fábio Martins alegou desconhecimento. “Desconheço que não esteja de acordo. Houve um edital de credenciamento, que foi uma exigência da Secretaria do Ministério da Previdência, e, a princípio, pelo meu conhecimento, todas as documentações necessárias foram cumpridas”, disse. O ex-diretor também alegou ‘não ter percebido’ pressa para a realização das aplicações, feitas em um curto prazo na época.
Durante a depoimento, Fábio Martins fez questão de reforçar que não decidia sobre as aplicações. “O papel desempenhado pela minha diretoria era de análise de mercado, da situação carteira atual e de avaliação de documentos de instituições que pleiteavam fazer os investimentos. Decisões de aportes não caberia a minha diretoria”, disse o ex-diretor, que chegou a citar até ter apresentado um parecer ‘não conclusivo” a uma das aplicações questionadas.
Provocado, Fábio Martins ainda fez uma breve análise das aplicações, destacando que a Tercon “está dando rentabilidade acima do atuarial”. Entretanto, quanto à Cais Mauá, foi mais cauteloso. “Após o prazo de carência haverá a apuração de rentabilidade ou não. Pelo porte do projeto, há possibilidade de que seja bem sucedido e possa haver uma rentabilidade, mas não posso julgar hoje se haveria prejuízo ou lucro”, comentou. O ex-diretor ainda não se recordar de ter feito qualquer ligação para autorizar investimento de R$ 8 milhões na Caixa Econômica Federal.
Logo após Fábio Martins, a ex-diretora istrativa e financeira do PreviPalmas, Marineide Santana Pereira, foi ouvida. Na ocasião, os próprios vereadores a eximiram de qualquer responsabilidade, mas destacaram a necessidade de ouví-la no processo.
Ex-presidente
A I ainda deliberou na reunião a solicitação junto ao Judiciário à intimação do ex-presidente do PreviPalmas Maxcilane Machado Fleury para comparecer na condição de testemunha, à reunião da I no dia 28 de novembro, para prestar esclarecimentos. E em caso de descumprimento, será tomado as medidas judiciais cabíveis, podendo até resultar na condução coercitiva do mesmo.
“Os trabalhos da I estão sendo realizados da melhor forma possível para que possamos chegar a um resultado. O principal objetivo desta comissão é esclarecer quem foram os responsáveis pelas irregularidades cometidas e encaminhar as conclusões aos órgãos competentes. Além disso, reaver o valor aplicado”, afirmou Júnior Geo (Pros), presidente do grupo.
