Na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT) da Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025 recebeu emenda com objetivo de recursos para programa de concessão de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é do deputado Olyntho Neto (Republicanos).
AOS TOCANTINENSES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
O texto elenca este programa de incentivo à habilitação de condutores como prioritário. “A gente sabe que muita gente não consegue tirar a Carteira Nacional de Habilitação porque não tem condições financeiras para arcar com os custos. Pensando nestas pessoas que, muitas vezes, não conseguem um emprego porque não são habilitadas, que sugeri a inclusão na LDO do “CNH Social”, um programa que irá conceder o gratuito ao processo de habilitação de veículos automotores a tocantinenses em situação de vulnerabilidade social”, declarou.
GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE E RENDA
O parlamentar afirma ainda que o “CNH Social” irá gerar oportunidade e renda, promovendo inclusão social e reduzindo as desigualdades no Tocantins. “O programa permitirá que mais cidadãos possam se qualificar como condutores, aumentando as suas chances de inclusão no mercado de trabalho, sobretudo naquelas vagas em que ter a CNH é requisito indispensável. Trata-se, portanto, de um incentivo para quem deseja ser habilitado e, com isso, conseguir uma ocupação e mudar de vida”, complementou.
OUTRAS EMENDAS
Olyntho também propôs a inclusão, na lei, de obras e serviços como a pavimentação asfáltica de rodovias, a construção de centros especializados em saúde da mulher, a reforma e aparelhagem de unidades de saúde, entre outros. “Algumas destas propostas já foram incluídas, anteriormente, por meio de emendas de minha autoria, à LDO e também à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Tocantins, mas é necessário reforçar para que elas sigam fazendo parte das peças orçamentárias, permitindo que possamos continuar lutando, com amparo legal, pelas grandes obras que o povo tocantinense precisa e anseia”, concluiu.
