O conselheiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e empresário imobiliário, Roberto Antônio Marcelo, é o convidado do quadro “Entrevista a Distância”. Ele falou sobre a alteração da lei municipal que trata do valor progressivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas. Com a mudança, o chamado IPTU Progressivo ou a atingir somente imóveis sem edificação com área igual ou superior a 5 mil metros quadrados.
Segundo a prefeitura, o objetivo é coibir a utilização de grandes glebas para especulação imobiliária e combater a permanência de vazios urbanos “numa capital em pleno desenvolvimento”.
Roberto Antônio Marcelo, que foi presidente por dois anos da Comissão da Planta de Valores, diz que a mudança é uma inovação, mas houve um erro. “Deveria ter chegado a 6 mil m2, porque a grande maioria dos lotes vazios de Palmas está em lotes de 6 mil m2. Nós temos lotes de 5,4 mil m2 e de 6 mil m2”, explicou.
Segundo ele, até 5 mil m2, a lei não pega os lotes de 5,4 mil m2 e não vai aliviar para os de 6 mil m2, em áreas que não há nenhum atrativo para especulação, prejudicando, muitas vezes, proprietários que não têm condições financeiras. Enquanto isso, os lotes da Teotônio Segurado, que são supervalorizado e nos quais há interesse de especulação, são de 1,8 mil m2. “Então, foi uma inovação, mas acho que poderia melhorar um pouco mais”, defendeu.
Para o conselheiro do Creci, “os gestores têm que o olhar o que é especulação”. “Um lote lá na 80, onde pode fazer o que for e ninguém vai [não há interesse de especulação]. O espaços vazios que são especulados estão na região central”, explicou.
Assim, sustentou, não se pode jogar o imposto progressivo na cidade inteira, mas nas regiões mais habitadas, em que os espaços vazios atrapalham o crescimento de Palmas. “Era preciso uma emenda para isentar até 6 mil m2, mas não deveria isentar a região central. Foram mal assessorados, como sempre aprovam as coisas na calada da noite e não escutam a gente que sabe o que está acontecendo na cidade”, criticou.
O empresário concluiu que, dessa forma, a aplicação do imposto progressivo “não está no tamanho do lote, mas na localização dele e no progresso alcançado naquela quadra”.
Uma possibilidade que ele apontou é de proprietários de lotes de 6 mil metros quadrados desdobrá-los e fazerem dois imóveis de 3 mil metros para não serem alvos do imposto progressivo.
Chiadeira sobre o IPTU
Sobre o IPTU de 2019, Roberto Antônio Marcelo disse que vai haver chiadeira para os donos dos lotes que eram residenciais e viraram postos de gasolina e nos prédios de Palmas que estão classificados na categoria errada.
O conselheiro do Creci explicou que nesse caso estão os edifícios de luxo, mas que foram classificados como categoria C de metro quadrado. Ele disse que a prefeitura, na hora de liberar o Habite-se, não reclassifica o imóvel. Assim, esses prédios estavam sendo avaliados por R$ 4,6 mil o metro quadrado, mas valem no mercado entre R$ 6 mil e R$ 7 mil. Para o IPTU deste ano, eles foram reclassificados, bem como as áreas residenciais transformadas em postos de gasolina. Por isso, o imposto deles deverá ser bem maior.
Assista a íntegra do quadro “Entrevista a Distância”:
