A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira, 12, em São Paulo, que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025.
“De acordo com um estudo que foi apresentado para nós, a reforma tributária, a partir de 2025, já teria condição de aumentar o PIB em 1% além do que o Brasil já vai crescer. Se pegar 20 anos, vamos arredondar para baixo esse número, um crescimento de 15% a mais. E esse 15% de crescimento a mais é arrecadação para esses Estados e municípios que acham que vão perder com a reforma tributária”.
Com o crescimento, ressaltou a ministra, nenhum ente federativo irá perder com a reforma tributária, como sempre acharam, já que “os estados que ganham vão compensar os estados que perdem”.
“Ninguém perde nesse processo. Ao contrário, no caso de municípios, a maioria mais do que absoluta [ganha]. Apenas 600 municípios perderiam alguma coisa. Os demais ganhariam. Então esses 600 não vão perder porque serão compensados nos próximos 20 ou 30 anos, de acordo com o relatório”, defende a ministra.
De acordo com a Simone Tebet, o relator da proposta de reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está ouvindo os setores mais resistentes à aprovação. “Ele está ouvindo alguns setores de serviços, dois ou três, que acham que poderiam estar prejudicados por estarem em uma determinada ponta da cadeia produtiva. Estamos trabalhando fortemente com o setor do agro para mostrar que o agro não será impactado já que hoje ele paga mais impostos do que imagina”, disse Tebet.
Para a ministra, o momento atual é favorável à aprovação da reforma. “A economia está gritando essa necessidade, especialmente o setor da indústria, que mais gera empregos e que não está conseguindo competir com os importados. A classe política também tem consciência, após as outras reformas, que está é a reforma necessária. E estamos vendo, na imprensa, um espaço para poder falar com o Brasil. Então, o momento é oportuno”.
Conselhão
Na tarde dessa segunda, a ministra esteve na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo para uma plenária com as centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, Intersindical, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
As centrais fazem parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), chamado de Conselhão, órgão recriado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que debate agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade. O CDESS é um órgão de assessoramento direto ao presidente em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, ajudando a formular políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
Durante a plenária de hoje para discussão sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027, que definirá as prioridades do governo federal para os próximos anos, a ministra recebeu das centrais a Pauta da Classe Trabalhadora, um documento com 63 propostas para compor o PPA. Ela sugeriu que os sindicalistas façam um “lobby legítimo, uma pressão legítima” para que a reforma tributária seja aprovada no Congresso. “Vocês precisam dizer que os trabalhadores brasileiros querem e precisam da reforma tributária que é a única bala de prata que vai fazer o Brasil crescer de forma sustentável, duradora e gerar emprego e renda”.
“Como fazer o Brasil crescer com essa tributação que nós temos, com esse sistema tributário que nós temos? De um lado, estamos cuidando do fiscal para a inflação não disparar, já que a inflação é o pior imposto para o trabalhador e os mais pobres. De outro lado, só temos uma bala de prata: a reforma tributária. O sistema tributário hoje no Brasil penaliza muito as indústrias, que não conseguem competir com as grandes indústrias estrangeiras”, diz a ministra.
Tebet relatou que está percorrendo todos os estados brasileiros para discutir o PPA. “Estamos percorrendo os 27 estados da federação brasileira, todas as capitais. Mas também ouvindo setores empresariais e de trabalhadores. Vamos ouvir ainda professores e alunos”, disse. “Já percorrermos 11 das 27 capitais brasileiras. Temos que terminar o PPA mais ou menos até o dia 14 ou 15 de julho, para que então na revisão, a equipe possa trabalhar e incorporar tudo em forma de projeto, que precisa ser entregue até o dia 31 de agosto”, explicou.
Febraban
Mais cedo, também na capital paulista, a ministra participou de uma reunião do CDESS com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para ouvir propostas do segmento empresarial para o PPA. Em entrevista a jornalistas logo após a reunião, a ministra disse esperar que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central possa baixar a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que está hoje em 13,75% ao ano.
“Eu posso dizer com toda a tranquilidade que a equipe econômica do governo federal fez o dever de casa. Estamos arrumando a casa, o que significa que estamos dando todos os elementos e condições para que o Banco Central, o Copom, possa começar a olhar com carinho e mostrar uma tendência de queda dos juros já a partir de agora, prevendo queda de juros já a partir de agosto”.
Também pela manhã, a ministra adiantou que se reunirá com o Senado Federal na quinta-feira, 15, para tratar de temas relativos ao arcabouço fiscal. Aos jornalistas, a ministra defendeu que, se o arcabouço fiscal for aprovado no Senado da forma como ou pela Câmara dos Deputados, o governo federal terá que cortar gastos no próximo ano.
“Ao colocar que o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] é até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir, dentro do novo teto, o piso de enfermagem, o Fundo (Constitucional) do Distrito Federal (FCDF) e a diferença do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), você praticamente engessa uma parte do orçamento”, declarou a ministra. “Estamos entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões a menos do que precisamos para fechar o ano que vem as despesas públicas no Brasil. Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente nós vamos cortar gastos o ano que vem. Isso significa que o arcabouço não vem com essa frouxidão de gastos públicos como muito apresentaram. Ao contrário, está mais restritivo e nós vamos mostrar isso para o Senado”, completou.
À tarde, a ministra disse aos jornalistas que essa possibilidade de cortes de gastos deve atingir as despesas discricionárias. “Temos em torno de 4% de despesas discricionárias no Brasil. E essas despesas envolvem custeio da máquina e tem algumas emendas parlamentares. Mas é corte mesmo da máquina pública, com algumas obras de infraestrutura”, conclui.
