A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) instituiu a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Cevat). O colegiado tem caráter consultivo e deliberativo e foi criado para incentivar práticas sustentáveis no estado, remunerando os que contribuem para a preservação ambiental. “O governo reforça o compromisso com a sustentabilidade, transparência na captação e destinação de recursos para iniciativas ambientais, entre outras ações, especialmente no âmbito do REDD+, que é um mecanismo internacional voltado à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e que é acompanhado também pelo Coema”, pontua o titular da Semarh, Marcelo Lelis.
ATRIBUIÇÕES
Entre as responsabilidades da comissão, destacam-se: subsidiar o processo de habilitação do Tocantins junto à Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), viabilizando o recebimento de recursos ambientais; garantir que a repartição de benefícios atenda aos critérios de transparência e respeito às salvaguardas ambientais; monitorar a implementação de políticas e projetos ambientais e acompanhar a evolução das emissões de gases de efeito estufa no Estado pelos próximos 20 anos; e elaborar estudos e diretrizes para fortalecer a política ambiental tocantinense.
PAPEL ESTRATÉGICO
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, abordou a atuação do colegiado. “A comissão terá um papel estratégico na captação de recursos ambientais, no monitoramento de programas de preservação e no acompanhamento da distribuição dos benefícios gerados pelo REDD+, vinculada ao Coema, o trabalho que será desenvolvido pela Cevat vai subsidiar as demandas de análises relacionadas à pauta no Colegiado”.
COMPOSIÇÃO
A Cevat será formada por representantes de diversas secretarias estaduais, entidades de classe e sociedade civil. Os órgãos que integram a comissão incluem: as secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fazenda, Educação, Agricultura e Pecuária, Planejamento e Orçamento, Povos Originários e Tradicionais, além do Instituto Natureza do Tocantins. Entre as instituições convidadas, aparecem o Ministério Público, Fundação Nacional do Índio, Federação da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. Também é listada a Coordenação das Comunidades Quilombolas do Tocantins.
