A Assessoria de Imprensa da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) afirmou que o desembargador do Tribunal de Justiça João Rigo se comprometeu, diante da importância que vê no tema, decidir “o mais rápido possível” sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a suspensão do polêmico aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas.
LEIA MAIS
— Prefeitura vai para confronto e ataca OAB e entidades
— Em defesa do aumento, prefeitura mostra estudo sobre aplicação do IPTU
— Após tentar diálogo sem sucesso, 21 entidades ajuízam ação contra aumento de IPTU de Palmas
O presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, visitou Rigo nessa terça-feira, 20, acompanhado pelo pelo secretário-geral da Ordem, Célio Henrique Magalhães Rocha, e pelos advogados tributaristas Alcides Júnior Rangel Ferreira e Edson Ferraz.
A ADI foi protocolada na segunda-feira, 19, com o apoio de 21 entidades e instituições da Capital. “Estamos confiantes. A Comissão de Direito Tributário fez uma ação muito bem embasada. Esta luta é pela sociedade como um todo, que sofre com o aumento exacerbado do IPTU, mas também pela advocacia palmense, que é muito prejudicada”, ressaltou Ohofugi.
Em coletiva à imprensa na segunda, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Thiago Perez, explicou que na ação as entidades atacam a desproporcionalidade, a falta de razoabilidade (motivo) do aumento, violação ao princípio da capacidade contributiva, além da violação ao princípio da vedação ao confisco.
