MAIORIA PARA DERRUBAR AMPLO PRAZO
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para derrubar o amplo prazo estabelecido pela Assembleia de Pernambuco (Alepe) para a realização da eleição da Mesa Diretora. O Regimento Interno da Alepe permitia que a escolha do presidente do segundo biênio pudesse ser feita de 1º de novembro do primeiro ano da legislatura até fevereiro do terceiro ano. O julgamento que derrubou a dupla eleição da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) é citado como jurisprudência no caso. Na época, os parlamentares elegeram absurdamente no mesmo 1º de fevereiro de 2023 – abertura da legislatura – Amélio Cayres (Republicanos) e Léo Barbosa (Republicanos) como presidentes do primeiro e segundo biênios, respectivamente. A Corte apontou inconstitucionalidade dos pleitos por descumprir o preceito da contemporaneidade entre a eleição e o mandato respectivo.
OS QUE DERRUBARAM
Dos 11 membros da Corte 6 já se posicionaram pela derrubada do dispositivo legal da Alepe: o relator Flávio Dino, Edson Facchin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
SERGIPE TAMBÉM
Esses mesmos magistrados também formaram maioria para derrubar a lei da Assembleia de Sergipe. O caso de lá tem como relator Alexandre de Moraes.
DEPUTADOS DO TO SE MOVIMENTAM, EM SILÊNCIO
O tema é tabu na Aleto, ninguém quer falar publicamente sobre o tema, mas já há movimentação de parlamentares na expectativa de que a eleição de Amélio antecipada para junho deste ano seja também questionada e possa vir a cair. O que a coluna apurou é que nove deputados estão em conversa e outros três se encontram na fase de convencimento. A ideia é formar um bloco e, caso seja necessária uma nova eleição, enfrentar uma candidatura do próprio Amélio ou até, disseram, de Janad Valcari (PL).
ALETO ALTEROU REGIMENTO, MAS TAMBÉM COM PRAZO EXTENSO
O debate sobre a eleição antecipada da Alepe ainda gera expectativa porque, após a derrubada da absurda dupla eleição de 1º de fevereiro do ano ado, os parlamentares tocantinenses promoveram atualizações em maio para garantir a reeleição de Amélio Cayres (Republicanos), que ocorreu em junho. Entretanto, entre as alterações, o Regimento Interno do Parlamento tocantinense também ou a ser bastante generoso na janela para a realização da eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio. Conforme o novo texto, o processo poderá ser realizado a qualquer momento do segundo ano da legislatura.
OPOSIÇÃO NÃO CONSEGUE RECEBER DO GOVERNO WANDERLEI
Há uma enorme insatisfação de alguns prefeitos sobre os recursos não pagos do Programa Tocando em Frente, do governo do Tocantins. Nazaré, Lavandeira, Santa Fe e Jaú, além de outros, não conseguem receber parcelas já devidas. Segundo os prefeitos dessas cidades, não há problema algum com os convênios. “Mas, sim, falta de vontade do governo de assumir os compromissos assinados com os prefeitos que não são da base do Palácio”, avalia o gestor de Nazaré, Clayton Paulo (PSD). Em todos esses municípios, os prefeitos venceram o candidato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
NA OPOSIÇÃO, SEM ESPERANÇA DE RECEBER
Tem prefeito que contou ter pago as obras do Tocando em Frente com recursos próprios. Como não são aliados do governador Wanderlei Barbosa, vários não têm qualquer esperança de receber o que o Estado assinou, lhes deve, mas não tem mostrado qualquer intenção de pagar. E são muitos os ofícios enviados ao Palácio. A judicialização é um caminho que está sendo estudado.
NEM PEDIR O POVO PEDIA
Em sessão na Câmara de Tocantinópolis, o vereador Roberlan Cokim (PSB) comentou o resultado das eleições municipais de outubro, em que foi derrotado pelo deputado estadual Fabion Gomes (PL) na disputa pela prefeitura. Ele disse que na campanha ficou muito preocupado e dizia que “ou pegaria uma taca muito grande, ou o negócio está diferente”. “Porque o povo nem pedir para nós não estava pedindo. Estava muito estranho. Nós chegávamos nas casas das pessoas, e nem pediam. E eu fiquei preocupado, e dizia: ‘Rapaz, eles não estão nem pedindo, é sinal de que não querem nós de jeito nenhum”, contou.
ESTRANHO CASO
Cokim relatou o estranho caso da candidata a vereadora Maria do Socorro do Setor Dergo (Progressistas). Como candidata ao Conselho Tutelar, segundo o vereador, ela tirou cerca de 30 votos, mas na disputa pela Câmara de Tocantinópolis conseguiu apenas 16. Mas o estranho mesmo, conforme o parlamentar, é que a prestação de contas mostra que Maria do Socorro recebeu R$ 15 mil do fundo eleitoral e ela contratou para a sua campanha parentes de um adversário, Igor Feitosa (Progressistas), que obteve 259 votos e também não foi eleito. De acordo com Cokim, Maria do Socorro contratou a mãe, a tia e a namorada de Igor Feitosa.
COMUNIDADE ESCOLAR NÃO GOSTOU
A comunidade da Escola Municipal de Tempo Integral Almirante Tamandaré não gostou de a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), ter nomeado a professora Fátima Sena, ex-secretária da Educação da gestão, como diretora da unidade. Ela foi candidata a vereadora pelo PSDB, fez 1.238 votos, mas não conseguiu uma cadeira na Câmara. Até nota de repúdio chegou a circular nas redes sociais contra a nomeação.
SURPREENDIDA
Segundo membros da comunidade disseram à coluna, Fátima, que é da extrema confiança da prefeita, não agrada pais, alunos e professores, ao contrário da ex-diretora Idelma Pereira, que é extremamente querida na escola. Idelma divulgou uma carta de despedida em que afirma ter sido surpreendida por uma ligação que a avisou que sua exoneração seria publicada no Diário Oficial. “Não sei o motivo, mas entendo que cargo de confiança é prerrogativa da chefe do Poder Executivo e eu entendo perfeitamente a decisão tomada por ela [Cinthia] e o Secretário [da Educação] Fábio Chaves”, afirma a ex-diretora.
APOIO DE COMPROMETIMENTO DE CINTHIA
(Foto: Edu Fortes/Secom)
Professora Idelma elogia na carta a prefeita Cinthia Ribeiro. “Quero também expressar minha sincera gratidão à prefeita Cinthia, cujo apoio e comprometimento com a educação têm sido fundamentais para o progresso de nossa unidade. Sua visão e dedicação em promover melhorias na infraestrutura e na qualidade do ensino são inspirações para todos nós”, diz.
AMIGO E GRANDE IRMÃO DE GURUPI
No show de Léo Santana no sábado, 16, pelos 66 anos de Gurupi, a prefeita Josi Nunes (UB) não poupou elogios ao deputado federal Carlos Gaguim (UB). Ela disse que foi o parlamentar que conseguiu os recursos para o extenso recapeamento asfáltico e construção de praças que estão sendo realizados na cidade e, inclusive, para o show de Léo Santana. “É o grande campeão de emendas. É ele [Gaguim] o amigo e o grande irmão de Gurupi”, afirmou a prefeita.
SELO DIAMANTE
A presidente da Câmara de Pedro Afonso, Lili Benício (PDT), comemora o fato de o Legislativo local ter conquistado pela primeira vez o Selo Diamante de Transparência Pública, do Programa Nacional de Transparência Pública 2024. O resultado foi divulgado na quarta-feira, 13, durante o 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR). “Essa conquista é a prova do nosso compromisso com a aplicação responsável dos recursos públicos”, afirmou Lili.
UMA CURTA FÉRIAS
A coluna entrará em recesso a partir desta terça-feira, 19, para umas curtas férias, após a longa e intensa batalha eleitoral de 2024. Descansar é preciso para se recarregar e voltar a mil por hora a partir do dia 28. Até a volta, pessoal!
