DE VOLTA AOS ESTADOS
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 93/2007, que trata da criação, fusão e desmembramento de municípios. Na prática, é devolver às Assembleias Legislativas a responsabilidade pela criação de novos municípios. “Esse é um debate nacional muito importante. Existem muitas injustiças que são praticadas com municípios que poderiam se emancipar”, defendeu Ricardo, que ressaltou, contudo, que os municípios devem ser criados “com responsabilidade”, para fazer com que as políticas “cheguem a todos os rincões do nosso Brasil”.
NOTÍCIA MARAVILHOSA
Para o parlamentar, sua designação é “uma notícia maravilhosa para o Tocantins e, em especial, para Luzimangues”. O distrito de Porto Nacional, que cresce exponencialmente, sonha com a possibilidade de se tornar município.
ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) está entre as Cortes brasileiras que reportagem do jornal O Globo de segunda-feira, 21, colocou entre os 22 com conselheiros recebendo acima do teto constitucional — R$ 46.366,37, o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento é baseado nos contracheques de janeiro a março deste ano. Considerando salários e penduricalhos, como auxílio-saúde, gratificações por acúmulo de função, licença-prêmio e indenizações retroativas, o ganho de um conselheiro tocantinense foi de R$ 62,2 mil, o 16º desse ranking, que é liderado por Alagoas (R$ 134,7 mil), seguido por Roraima (R$ 108,8 mil), Pernambuco (R$ 100,6 mil) e Piauí (R$ 99,35 mil).
DENTRO DO PISO
Segundo a reportagem de O Globo, os TCEs argumentam que os salários estão dentro do piso constitucional e que as verbas indenizatórias foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, por terem caráter compensatório, os penduricalhos não são considerados remuneratórios.
2º DOUTOR EM DIREITO AGRÁRIO DO BRASIL
Candidato a presidente regional do PT pela tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), o advogado Nile William Fernandes defendeu nessa segunda-feira, 22, sua tese de doutorado em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Muito elogiada e considerada um marco de avanço no conceito de regularização fundiária, o título da tese é “Posse, Território e Regularização Fundiária na Região Geográfica Imediata de Redenção – Estado do Pará”. Nile já é mestre desde 2013 e agora concluiu seu doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG, que é internacional. Ele se tornou o segundo doutor em Direito Agrário do Brasil.
COLIGAÇÃO DE DAMASO RECORRE AO TRE-TO
A coligação “Paraíso Mudando para Melhor”, que teve como candidato a prefeito ano ado Osires Damaso (Republicanos), ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) contra a sentença da 7ª Zona Eleitoral da cidade que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que acusava o prefeito Celso Morais (MDB) de prática de abuso de poder político e econômico e do uso indevido dos meios de investigação. Para a coligação, “chama atenção o fato de que a sentença não analisou as provas carreadas à inicial, as quais comprovam o desvirtuamento da propaganda institucional, optando por fundamentar a conclusão em afirmações genéricas, como quando afasta a ocorrência de abuso de poder de autoridade sob o fundamento de que as publicidades institucionais apresentadas possuíam caráter informativo”.
NEGO NO PALÁCIO
O ex-vereador de Palmas Clayzer Magono Duarte, o Nego do Palácio (PL), foi nomeado assessor técnico da Região Metropolitana de Palmas, cargo vinculado à da Secretaria Executiva da Governadoria. Ele não conseguiu ser reeleito em outubro, quando fez 1.096 votos.
VEREADORES EM MARCHA A BRASÍLIA
Vereadores de todo o Tocantins estão em Brasília nesta semana para a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. Do Estado, as duas entidades da categoria estão participando, a União dos Vereadores do Tocantins (Uvet), presidida por Enoque Neto (Republicanos, de Araguaína); e a Associação das Câmaras (Asscam), comandada por Miguel do Cajueiro (UB, de Araguatins). O senador Eduardo Gomes (PL) ofereceu na noite dessa terça-feira, 22, um jantar especial para prefeitos e vereadores tocantinenses que foram à Capital Federal.
ENTREGA DE TÍTULOS
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, vai realizar no sábado, 26, às 15h30, no rancho Asa Branca, no setor Belo Horizonte, entrega de títulos de regularização fundiária.
STÁLIN QUER VOLTAR À ALETO
Depois de trocar o Progressistas, do deputado federal Vicentinho Júnior, pelo PDT, do vice-governador Laurez Moreira, Stálin Bucar começa a se preparar para concorrer a vaga de deputado estadual, cargo queocupou por duas legislaturas (2007-2010 e 2011-2014). Ainda foi prefeito de Miranorte por três mandatos, superintendente Ibama Goiás e Tocantins e também presidente do Naturatins, Lotins e ATR.
- Esta coluna a a ser publicada às segundas, quartas e sextas-feiras.
