Indicado para representar a Câmara no Conselho Municipal de ibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT ), o vereador Moisemar Marinho (PDT) apresentou uma proposta para evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo de Palmas. Há a sugestão lá para elevar o preço dos atuais R$ 3,75 para R$ 3,99, o que significaria uma alta de 6,4%.
Nessa alta estão embutidos uma reposição inflacionária de 2%, 17% de ICMS sobre o óleo diesel e ainda 5 centavos a título de tarifa de fiscalização para a nova Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), uma autarquia do município.
[bs-quote quote=”Elevar os custos das famílias neste momento apenas servirá para garantir mais sufoco a elas e estrangular ainda mais o mercado da Capital, que tenta aproveitar os bons ventos prometidos para 2019 para ganhar fôlego” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”/wp-content/s/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
A ideia de Moisemar é que o Estado isente as empresas de transporte coletivo do ICMS sobre o óleo diesel, como ocorria até 2017, quando venceu a Medida Provisória que garantia o benefício e não foi votada pelos deputados estaduais, como parte da briga na época da Assembleia com o governo Marcelo Miranda (MDB); a ARP renuncie a essa taxa de 5 centavos de fiscalização e a empresa concessionária absorva os 2% de reposição inflacionária.
Moisemar disse que a empresa concordou, caso Estado e ARP cumpram seu papel nessa composição para evitar o aumento da tarifa. Seria uma solução salomônica para evitar que os custos do transporte em época de crise não compliquem ainda mais a vida do trabalhador e do empresariado.
Isso porque a alta da tarifa não afeta somente o funcionário, mas também a empresa, que banca grande parte do custo do transporte de seu quadro de pessoal. Neste momento em que o Estado e o País tentam retomar a rota do crescimento, esse aumento do custeio seria uma péssima notícia para um ano que promete ainda ser de recuperação.
Para as finanças dos trabalhadores, a manutenção do preço atual seriam uma grande ajuda. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com a Fecomércio-TO, mostrou que, em janeiro, 69,2% das famílias palmenses estavam endividadas.
De acordo com a pesquisa, essas dívidas são cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, compra de imóvel e prestações de carro e de seguros. Esses débitos, em janeiro, comprometeram 32,4% da renda dos consumidores de Palmas.
Assim, elevar os custos das famílias neste momento apenas servirá para garantir mais sufoco a elas e estrangular ainda mais o mercado da Capital, que, como foi dito, tenta aproveitar os bons ventos prometidos para 2019 para ganhar fôlego.
Com certeza, essa não é uma realidade exclusiva de Palmas, mas o cenário deve se repetir em Gurupi, Araguaína e nas principais cidades do Estado. Por isso, o governo do Tocantins precisa dar essa importante contribuição para a economia e voltar a garantir a isenção do ICMS sobre o óleo diesel e a novata ARP deveria buscar outras alternativas de arrecadação.
Com um pouco de esforço de todos os lados envolvidos, será possível, como bem propôs o vereador Moisemar, manter a tarifa do transporte coletivo no atual patamar, enquanto a economia estadual e nacional dá a volta por cima e possamos retomar o caminho do crescimento.
CT, Palmas, 19 de fevereiro de 2019.
