O levantamento publicado pelo CT nesta quarta-feira, 16, que mostra uma diferença salarial de 135,6% na média do que é pago pelo setor público sobre a iniciativa privada é um sintoma de que algo está errado no Estado. Mesmo considerando que os salários pagos pelo setor privado são muito baixos — o 16º no ranking nacional do site Catho, especializado em vagas de emprego —, é preciso reconhecer que eles refletem a realidade de um Estado com uma economia de alto potencial, mas que ainda ressente da força das grandes unidades federativas do País.
Se não fosse a ilha da fantasia criada pelos políticos para conquistar votos em anos eleitorais, o setor público também deveria se manter dentro dessa realidade. Se isso ocorresse, com certeza, não existiria a profunda crise fiscal que enfrentamos.
[bs-quote quote=”Salários elevados de forma fictícia, como hoje ocorre com o setor público, sem qualquer respaldo da capacidade de pagamento do erário, geram os desequilíbrios que neste momento amarram o Tocantins na sua mais profunda crise fiscal” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”/wp-content/s/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
Quer dizer que servidor público tem que ganhar pouco? Não, nada disso. O desejável é que ele recebesse um salário que refletisse a capacidade de pagamento do Estado, o que efetivamente não acontece. Um prova cabal, conforme números da Secretaria Estadual da Fazenda: a despesa bruta com pessoal cresceu 474,4% entre 2006 e 2016 enquanto a arrecadação própria do governo apenas 181% no mesmo período.
Nesse tempo foram construídos os Planos de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCSs), com progressões horizontais e verticais, sem qualquer estudo ou preocupação mínima com os impactos nas contas públicas a curto, médio e longo prazos. Afinal, era preciso ganhar as eleições e depois se pensava nisso, como este colunista, inclusive, ouviu de um importante secretário em meio a uma reivindicação de sindicato.
Não se constrói um Estado forte dessa forma. Todos queremos que os trabalhadores dos setores público e privado ganhem bem, mas dentro da realidade de pagamento do governo e do mercado. A evolução dessas folhas deve acompanhar à da economia estadual, que todos queremos ver crescendo de forma sólida.
Por esse parâmetro, esse crescimento salarial será sustentado e altamente positivo para o mercado, que vai se beneficiar com consumidores de elevado poder aquisitivo.
No entanto, salários robustecidos de forma fictícia, como hoje ocorre com o setor público, sem qualquer respaldo da capacidade de pagamento do erário, geram os desequilíbrios que neste momento amarram o Tocantins na sua mais profunda crise fiscal.
O Estado precisa corrigir o erro histórico da construção de PCCSs responsáveis por essa ilha da fantasia que virou todo o Poder Público do Tocantins — governo (istração direta e indireta), Poderes e órgãos (Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria). Vejam esse absurdo trazido há alguns dias pelo Jornal do Tocantins: o TJTO pagou em média R$ 118 mil de salário líquido para cada um dos 129 juízes em sua folha em dezembro. É totalmente legal na mesma proporção que é absurdamente imoral, uma completa indecência. Fora da realidade de um Estado que tenta encontrar saídas para uma crise que parece insuperável.
Enquanto isso, o setor privado não consegue receber de seu principal fornecedor, o Poder Público. Como a economia do Estado, que não faz parte da ilha da fantasia, vai se fortalecer, se 71,4% dos impostos, como mostrou reportagem recente da Folha de S.Paulo, vão para pessoal e não para a promoção do desenvolvimento econômico e social?
O meio, o pagamento de servidores, virou o fim em si mesmo no Estado. Esse é um nó que precisa ser desatado se queremos um Tocantins desenvolvido e capaz de aproveitar de sua enorme potencialidade para atrair investimentos.
CT, Palmas, 16 de novembro de 2019.
