Caro Gedeon Pitaluga,
Como presidente da OAB-TO, entre tantas atribuições, o amigo carrega a responsabilidade de contribuir com a sociedade zelando por alguns dos nossos marcos civilizacionais e democráticos. A nossa Constituição Estadual é um deles. Por isso, resolvi escrever-lhe para expor algumas dúvidas que andam me perturbando nos últimos meses. Claro que posso estar errado, pois, conforme já afirmei nesta semana, direito não é minha especialidade — e ando imuscuindo nesse campo mais do que deveria, reconheço.
O caso é que fui tomado por uma impressão de que tanto a nossa Constituição quanto o Regimento Interno da Assembleia foram colocados abaixo de interesses de personalidades de relevância em nosso meio. Se estou errado, me perdoe. Pode ser que pelos cargos que ocupam essas Excelências estejam acima da nossa Carta maior, das normas que regem a relação legislativa e, inclusive, das obrigações impostas a nós, pobres mortais.
Veja meu raciocínio — de novo, posso estar confundindo alhos com bugalhos, e, se for o caso, releve estas considerações insanas –: nos últimos dois anos a Constituição Estadual foi alterada pelo menos três vezes para se adequar às necessidades de alguns deputados. Como em nossa Lei Maior não cabia certas situações e candidaturas à mesa, ao invés de obedecê-la — como nós, a plebe, somos obrigados a fazer –, nossas Excelências se julgaram no direito líquido e certo de adequá-la à sua conveniência.
Agora, por uma briga pessoal entre governador e vice, novamente a Carta Magna teve que ser reduzida a mais um capricho para comportar essa questiúncula e, assim, atender o desejo de quem detém a caneta que contrata pessoal e paga emendas.
No final da legislatura ada, inventaram de fazer eleição dupla da mesa — para primeiro e segundo biênio — num só dia, mas a Constituição dizia que não era possível. Cada coisa a seu tempo, previa sabiamente. Como parecem entender que a Carta Magna é só um amontanhado de folhas de papel, por que respeitá-la? Se a conveniência exigia, então, a mudança foi feita. Graças ao STF, a Constituição Estadual voltou a ser respeitada e essa aberração extirpada de suas páginas.
Não satisfeitos, vieram alterações na Carta e no Regimento Interno mais duas vezes para conformar as regras a interesses pessoais. Assim foram realizadas mais duas eleições da mesa da Assembleia, e a última delas de novo sob risco de ser questionada. Se derrubada, haverá nova adequação aos caprichos do momento?
Se escrevi muita bobagem, me desculpe. São dúvidas de um leigo preocupado com um país que insiste em burlar as regras democráticas toda vez que elas impedem a realização das vontades pessoais dos poderosos.
Saudações democráticas,
CT
