A secretária de Comunicação de Palmas, Raquel Oliveira, foi alvo de representação por não comparecer, após duas convocações, à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre gastos supostamente “superfaturados” com locação de estrutura para eventos, serviços gráficos e publicidade, que chegam a cerca de R$ 12 milhões. O documento encaminhado à Procuradoria Geral da Casa pelo vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aponta que a gestora teria cometido crime de responsabilidade.
Ao CT, o vereador Milton Neris (PP), autor do requerimento de convocação da secretária, disse que o Legislativo quer explicações sobre as despesas da pasta nos últimos anos. Segundo o parlamentar, os gastos com material publicitário e gráfico, identidade visual, locação de som, tenda, palco e outros equipamentos para realização de eventos estão “superfaturados”.
“No mercado você encontra tenda de 500 reais, 600 reais e ela pagou de 1.200 a 1.400 reais. Alguns processos que nós analisamos chegam a quase 13 milhões de reais. Ela tem que se explicar, dizer onde está botando nosso dinheiro e por que que está botando”, cobrou o pepista.
Despesas vultosas
De acordo com os dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Palmas, apresentados por Milton Neris, a Secretaria Municipal de Comunicação gastou com publicidade, entre os anos de 2014 e 2017, R$ 15.739.040,94 milhões (confira a tabela ao lado). A contratação foi feita com a mesma empresa durante os quatro anos.
O maior valor foi constatado em 2015, com despesa de R$ 6.661.995,67. A diferença, em relação ao ano anterior, é de R$ 4.736.064,90 – alta de 245,9% -, já que o gasto da pasta com serviços publicitários em 2014 foi de apenas R$ 1.925.930,77. Em 2016, a despesa também foi bem menor do que de 2015, chegando a R$ 2.973.043,45.
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Já em 2017, os valores pagos com publicidade totalizaram R$ 4.178.071,05, crescimento de 45,5% em relação ano anterior. A Secom de Palmas também gastou no ano ado R$ 5.449.547,00 com locação de tendas e estruturas para eventos, R$ 506.823,00 com identidade visual e R$ 2.751.007,13 com serviços gráficos. Para Neris, essas despesas de 2017, que totalizam R$ 12.454.85,18, são “vultosas”.
O CT solicitou orçamento a duas empresas de locação de estruturas para eventos e comparou com alguns itens da Ata de Registro de Preços utilizada pelo Paço. Os valores publicados no Diário Oficial do Município de Palmas, do dia 26 de dezembro de 2016, chegam ao montante de R$ 6.061.500,00 e estão bem superiores aos pesquisados pelo Portal.
A locação de uma tenda 10×10 metros na cotação aderida pela prefeitura, por exemplo, com diária de R$ 1.250, chega a ser 160% mais cara que o praticado pelo mercado. Já uma tenda 8×8 metros, de R$ 890, chega a custar 85% mais caro pelo município. Conforme apurou o CT, as mesmas estruturas podem ser encontradas no mercado por R$ 480,00 e R$ 600 (tenda 10×10), R$ 350 e R$ 450 (tenda 8×8). O grupo de gerador a diesel de 250 KVA, foi cotado pelo Paço por R$ 360, a hora. O mesmo equipamento pode ser encontrado por R$ 120 e R$ 150. Ou seja, a Secom paga até 200% mais caro.
O aluguel de um de led outdoor 6 mm chega a custar 293% a mais para o município, já que foi cotado na Ata de Registro de Preços por R$ 590 o metro quadrado e pode ser encontrado por R$ 150 e R$ 350. O climatizador de ar hídrico que foi orçado por R$ 450, a diária, varia entre R$ 200 e R$ 250, nas empresas pesquisadas, valor até 125% mais alto para o Paço.
Já a locação de um palco de tamanho 14×10 metros, com cobertura, carpete, cenário de ground de alumínio para iluminação e flyers para caixas de som. O valor da diária registrado na Ata foi de R$ 13.150,00, sendo que no mercado se pode locar o mesmo equipamento por R$ 6,8 mil e até bem mais barato: por R$ 3,5 mil. Ou seja, a prefeitura paga 275% mais caro.
Uma das maiores discrepâncias de preço foi constatada no metro do ground de alumínio, Q 30. Cotado a R$ 78 na orçamento utilizado pelo Paço, o equipamento foi encontrado a R$ 15 e R$ 35, ou seja, uma diferença de até 420% a mais. (confira a tabela).
Crime de Responsabilidade
Conforme Diogo Fernandes, Raquel foi convocada no ano ado a comparecer no Legislativo para esclarecer esses gastos, mas em duas ocasiões ela apresentou justificativas e se ausentou. O vereador aponta que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a prorrogação pode ser feita por motivos justificáveis apenas uma vez, por isso, a Procuradoria foi acionada.
“Nós convocamos ela uma primeira vez e ela faltou dizendo que tinha compromisso. Que tinha que ir numa audiência. Então, a Câmara entrou em contato com o Fórum e a audiência dela tinha sido cancelada. Ela sabia que a audiência tinha sido cancelada, mas usou isso como desculpa”, contou Fernandes, acrescentando que na segunda convocação Raquel justificou que estava de férias.
O presidente da CCJ reforçou que, conforme a Lei Orgânica Municipal, a gestora é “obrigada” a comparecer ao Legislativo para prestar esclarecimentos. “Quando um secretário se nega a prestar esclarecimentos na Câmara, recorre em crime de responsabilidade. Isso é uma questão regimental. Ela deve responder por seu descumprimento”, enfatizou.
De acordo com a legislação municipal, o gestor que comete crime de responsabilidade pode vir a ser penalizado com a perda do cargo público.
Os vereadores agora aguardam o presidente, José do Lago Folha Filho (PSD), formalizar a denúncia no Ministério Público Estadual (MPE).
Outro lado
O CT entrou em contato com a secretária de Comunicação, que informou que só vai se manifestar após o Legislativo acionar o MPE.
