A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se prepara para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a reeleição de chefes do Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal (PEC 12 de 2022); e aumentar o período dos mandatos de todos os cargos eletivos de quatro para cinco anos, com exceção aos senadores, que ficariam no Congresso Nacional por uma década, não mais oito anos. A intenção é unificar os processos eleitorais brasileiros. O substitutivo do relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI), seria votada no dia 17, mas a presidência do colegiado cancelou a reunião.
TEXTO BEM CONSTRUÍDO, MAS TRANSIÇÃO PODERIA SER MAIS RÁPIDA
A senadora Dorinha Seabra (UB) participou do debate sobre a matéria e se colocou favorável ao texto apresentado pelo relator, mas fez apenas uma observação quanto ao início da aplicação das novas regras. “A minha única ponderação é em relação a este tempo de transição. […] Entendo que tem um grande consenso em relação ao fim da reeleição e à coincidência de mandatos. O custo eleitoral para o País, seja istrativo ou do ponto de vista do custo da execução da eleição é muito alto. Acho que o texto foi muito bem construído. A minha única ponderação é que, em havendo possibilidade, tentar antecipar esse processo de transição”, argumentou. O posicionamento também foi compartilhado pela página da direção nacional do União Brasil.
TRANSIÇÃO
Conforme o substitutivo, a impossibilidade de reeleição iniciaria em 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente. A unificação das eleições aconteceria apenas a partir de 2034, com mudanças específicas no tempo de mandato dos pleitos de 2028 – seis anos para prefeitos e vereadores – e em 2030 – nove anos para senadores.
Confira a manifestação:
