A Prefeitura de Pium promoveu a contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica junto aos Tribunais de Contas do Tocantins (TCE) e da União (TCU) até o fim de 2025. O processo de R$ 55 mil foi feito por meio de dispensa de licitação, conforme o extrato publicado em fevereiro. Entretanto, a empresa selecionada pela gestão de Fernando Belarmino (Progressistas) é comandada por Emmanuella Avila Leite Palma, filha do vice-prefeito Manoel Palma (PDT).
MPE RECOMENDA REVOGAÇÃO IMEDIATA
A 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia recebeu denúncia anônima sobre o episódio e instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades, mas também emitiu recomendação no dia 7 deste mês para cobrar a revogação do contrato em até 10 dias. O documento assinado pela promotora Janete de Souza Santos Intigar também orienta que o Paço instrua secretários e gestores em geral acerca da proibição da prática de nepotismo.
GRAVE OFENSA
Na recomendação, a promotora Janete Intigar destaca que a prática de nepotismo configura “grave ofensa aos princípios da istração pública” e que configura ato de improbidade istrativa. “O nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade, independentemente de previsão expressa em diploma legislativo. Ou seja, o nepotismo não exige a edição de uma lei formal proibindo a sua prática”, esclarece ainda.
A CCT buscou contato telefônico com o Paço, mas não obteve sucesso. A gestão também foi acionada por e-mail. O espaço está aberto para manifestação.
