A apresentação das contas do ano ado do governo estadual na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT) da Assembleia Legislativa (Aleto) serviu como palco para o deputado estadual Júnior Geo (PSDB) cobrar novamente o pagamento das emendas impositivas. O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, rebateu os questionamentos do parlamentar.
GEO QUER RELAÇÃO DAS EMENDAS DE TODOS OS DEPUTADOS
Júnior Geo reforçou que a legislação estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo de pagar as emendas impositivas, sob pena de improbidade istrativa. Um dos pedidos do parlamentar à Donizeth Silva foi o envio de um relatório de todas as destinações pagas para cada um dos deputados no exercício de 2024 e 2025.
NINGUÉM GOSTA DE CALOTEIRO
O deputado relata que, em determinados casos, o recurso está empenhado, a mercadoria foi entregue, mas a emenda não foi paga. “Se coloque no lugar deste empresário. […] Se não fosse o Poder Público, no meio popular, se falaria que é caloteiro. E ninguém gosta”, provocou.
ALGUÉM ESTÁ DIZENDO PARA SEGURAR
Júnior Geo voltou a repetir a máxima de que não fará “balcão de negócios” para garantir o pagamento das destinações. “Não estou afirmando que o senhor [Donizeth Silva] está fazendo, mas o governo está querendo. O recurso está empenhado, é encaminhado para pagamento, deveria ter sido pago no ano ado e está na sua pasta… Se não paga, alguém está dizendo para segurar. E quem está acima do senhor?”, questiona. O deputado ainda emendou: “Se fosse para show, com certeza teria sido paga. Não tem uma que foi frustrada”.
TRATAMENTO NÃO PODE OCORRER DE FORMA DIFERENTE
Ao reforçar o pedido da relação de emendas de todos os parlamentares, Júnior Geo esclarece que não quer saber os direcionamentos específicos, mas o montante executado. “Para evitar o mal estar com os colegas”, pontua. “Quero saber se houve também frustração de pagamento das emendas dos deputados da base, em especial daqueles que são mais próximos do governador [Wanderlei Barbosa, Republicanos], seja por vínculo sanguíneo ou não. O tratamento não pode ocorrer de forma diferente. Existe o fundo, uma lei”, acrescenta o tucano, segundos depois de citar uma tentativa de evitar conflito. Entre os colegas de Parlamento, há Léo Barbosa (Republicanos), filho do chefe do Poder Executivo.
TODAS AS EMENDAS ESTÃO GARANTIDAS, O RECURSO ESTÁ NA FUNDO
Em resposta, Donizeth Silva nega qualquer irregularidade no processo de pagamento e chega a destacar que uma das destinações de Júnior Geo à Polícia Militar (PMTO) foi executada na semana ada. “Todas as emendas estão empenhadas e estão garantidas, o recurso está no fundo”, pontuou. Apesar de não ter sido possível ouvir, o tucano pareceu questionar a informação, no que o secretário reagiu. “Eu assinei a ordem de pagamento. Eu tô afirmando e tenho como provar”, disse.
GOVERNO NÃO TEM HÁBITO DE DAR CALOTE EM NINGUÉM
O secretário da Fazenda ressaltou que o cumprimento das destinações segue o trâmite natural como qualquer despesa, com empenho, liquidação e pagamento. “Não estou aqui querendo afrontar o senhor, mas só informando em relação à execução. O recurso das emendas do senhor está garantido no nosso financeiro e estão efetivamente empenhadas”, reforçou o secretário, que rebateu a sugestão de calote do deputado. “Não efetuamos um calote. Nós não recebemos o documento para dar sequência no processo. Este governo não tem o hábito de dar calote em ninguém”, acrescentou. Para encerrar o debate, o gestor garantiu que o tema será efetivamente resolvido. “Inclusive, com a ajuda do senhor, com a forma com que trata as pessoas, de forma respeitosa”, sinalizou.
Confira o questionamento do deputado:
Confira a resposta sobre o tema do secretário da Fazenda, Donizeth Silva:
