O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) anunciou nesta quarta-feira, 12, ter apresentado Anteprojeto de Lei com o objetivo de garantir o prioritário à remoção das servidoras públicas que são vítimas de violência. “A mudança na legislação irá permitir que os casos de violência doméstica não continuem sendo tratados como problemas de saúde para justificar o motivo pelo qual a servidora não permaneça no local de trabalho. Até porque, a licença por adoecimento não concede o tratamento e o acolhimento necessários às vítimas de violência”, explicou o tucano. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o Tocantins registrou 2.252 casos de violência contra a mulher. Os dados ainda apontam que entre 2023 e 2022 os crimes de feminicídio aumentaram 28,6%.
No Mês da Mulher, Eduardo Mantoan propõe que servidoras vítimas de violência tenham prioridade na realocação do posto de trabalho
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