O prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Levi Teixeira (SD), e o secretário da Educação, Luiz Armando Lacerda Neres, am Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) na sexta-feira, 24, em que se comprometem a sanar irregularidades detectadas nas escolas municipais. O acordo foi firmado junto à conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5º Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TAG assinado será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC) para dar um parecer e depois levado ao Plenário da Corte para apreciação.
SOLUÇÃO COM BASE NO DIÁLOGO
O documento assinado visa promover uma solução com base no diálogo junto aos representantes dos municípios onde estão situadas as escolas fiscalizadas. Esses termos estipulam obrigações e cronogramas de execução das correções, manutenção e reparos que promovam as soluções para os problemas detectados na vistoria. A fiscalização foi realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais nos 26 municípios vinculados à 5ª Relatoria. “Tivemos 12 que confirmaram interesse em o TAG. A área técnica do TCE acompanhará os atos do gestor quanto ao cumprimento das obrigações”, pontuou Doris Coutinho.
PRAZOS ALINHADOS
O prefeito Levi Teixeira assumiu o compromisso com o Tribunal e com a comunidade para melhorar a estrutura das escolas do município de Santa Rosa do Tocantins. “A elaboração desse TAG foi feita pelo Tribunal com o consentimento da nossa gestão, alinhando prazos para que possamos concluir as melhorias na rede de ensino. É positiva essa ação, porque a cada dia que a temos que melhorar nossas estruturas e o Tribunal está aí, não somente para fiscalizar, mas para nos orientar também”, ressaltou o prefeito.
