O titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, Thiago Ribeiro, acionou a Justiça nesta terça-feira, 10, para relatar descumprimento de liminar que obrigou o Estado a promover melhorias na ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP) e requereu a intimação do secretário da Saúde, Edgar Tollini, para cumprir a decisão. O promotor quer o afastamento do gestor em caso persista o descumprimento.
Vistoria não constatou melhorias
A liminar que obrigou o Estado a reformar as dependências físicas, estruturar a equipe e dotar a ala psiquiátrica de serviço de segurança foi proferida em 10 de novembro de 2020 e fixou prazo de 30 dias para a adoção das providências. Em vistoria realizada no local em 3 de agosto deste ano, o promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela constatou que nenhuma das melhorias foi efetivada.
Reforma urgente
Por meio da assessoria do Ministério Público (MPE), Thiago Ribeiro falou do caso. “É necessário realizar uma reforma urgente na unidade, haja vista que o setor se encontra em péssimas condições de uso, havendo inclusive risco aos pacientes e servidores da unidade, pois as grades das janelas costumam ser retiradas pelos pacientes e utilizadas como armas no hospital”, sustenta. O promotor também enfatiza a necessidade de ampliação dos leitos.
Improbidade
Thiago Ribeiro acrescenta que o descumprimento da liminar pode ainda caracterizar ato de improbidade istrativa. Em razão disso, requereu que seja encaminhada cópia do processo à Promotoria de Justiça com atribuição na área de patrimônio público, para que seja apurada a conduta do secretário estadual.
Obras aguardam liberação do espaço
Em nota, a Secretaria da Saúde afirma que ainda não foi notificada de nova decisão judicial no processo e relata já possui ordem de serviço para ampliação da ala de psiquiatria do Hospital Geral de Palmas, mas a execução da obra está travada. “Contudo, os serviços só poderão ser efetivados após a liberação do espaço que, neste momento, está sendo utilizado para as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19”, argumenta.
Leia a íntegra da nota:
“Nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada sobre esta decisão. A pasta ressalta que respeita e atende os órgãos de controle e destaca que já possui ordem de serviço para ampliação da ala de psiquiatria do Hospital Geral de Palmas (HGP). Contudo, os serviços só poderão ser efetivados após a liberação do espaço que, neste momento, está sendo utilizado para as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 na Unidade.
Palmas, 11 de agosto de 2021.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins”
